Condições gerais de venda

Método EMAGRECER com Filipa Cortez

1. Objeto

Estas Condições Gerais de Venda destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a venda do direito de acesso ao Método EMAGRECER com Filipa Cortez (também designado Comunidade EMAGRECER), da empresa Wellgevity Lda.

O Método EMAGRECER com Filipa Cortez e os respetivos conteúdos digitais são criados e vendidos pela empresa Wellgevity Lda., com domicílio profissional na Rua de São Luís, 11, 3.º Dto., 2780-036 Oeiras, e contribuinte nº 518636704, que atua no mercado com a marca Filipa Cortez Nutrition.

A Dra. Filipa Cortez Faria é Nutricionista Especialista em Nutrição Clínica, inscrita na Ordem dos Nutricionistas com a Cédula Profissional nº 0586N, exercendo a sua atividade no estabelecimento Filipa Cortez Nutrition, registado na Entidade Reguladora da Saúde sob o nº 41888.

O Método EMAGRECER com Filipa Cortez destina-se a consumidores finais com idade igual ou superior a 18 anos, conforme definição da alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Características do Método

O Método EMAGRECER com Filipa Cortez é um serviço digital de acompanhamento contínuo e subscrição, orientado para mulheres que pretendem emagrecer, manter resultados e adotar um estilo de vida saudável e sustentável.

O Método é baseado em nutrição clínica, mindset e hábitos de estilo de vida saudável, e visa capacitar as participantes a aplicarem o Método EMAGRECER com Filipa Cortez 2.0, através de conteúdos educativos, planos alimentares, sessões em grupo e suporte contínuo na comunidade.

A subscrição inclui:

Acesso à Comunidade EMAGRECER, com apoio, acompanhamento e motivação diários;
Sessões bi-mensais de coaching em grupo orientadas por nutricionistas da equipa Filipa Cortez Nutrition;
Acesso contínuo a planos digitais: Plano Menos 10 kg, Plano Jejum Intermitente e Plano Mensal de Refeições;
Novos conteúdos mensais e estratégias práticas baseadas em ciência;
Participação em desafios temáticos e eventos exclusivos da comunidade.

A comunidade é de acesso restrito e exclusivamente digital, sendo o acompanhamento prestado de forma coletiva e não individual.

3. Requisitos do Sistema

Para aceder à Comunidade e aos conteúdos do Método EMAGRECER com Filipa Cortez, o utilizador necessita de um computador, tablet ou smartphone com sistema operativo atualizado, ligação à internet e browser compatível com a plataforma.

O dispositivo deve permitir assistir a vídeos, participar em sessões ao vivo e ler ficheiros em formato PDF.
Recomenda-se a utilização do software gratuito Adobe Reader, disponível em https://get.adobe.com/br/reader/.

4. Como Comprar

A adesão ao Método EMAGRECER com Filipa Cortez é realizada online, através do preenchimento do formulário de compra disponível nas páginas do site oficial ou da plataforma Kajabi.

O utilizador deve indicar nome, e-mail e NIF, escolher o tipo de subscrição (mensal ou anual) e selecionar o método de pagamento pretendido.

Antes de finalizar a compra, o utilizador deve ler e aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis através de link no formulário.

A compra é concluída ao selecionar o botão “Comprar e Pagar” ou "Assinar". Após o pagamento, o cliente recebe um e-mail de confirmação da inscrição e as instruções de acesso à plataforma.

5. Preços

O acesso ao Método EMAGRECER com Filipa Cortez é disponibilizado em modelo de subscrição, com os seguintes planos:

Mensal: 47,00 € (pagamento recorrente mensal)
Anual: 477,00 € (pagamento único anual)

Os valores indicados incluem todos os impostos aplicáveis.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através de Stripe (cartão de crédito, MBWay, Multibanco, entre outros), de acordo com as normas da Autoridade Bancária Europeia.

Nos planos de subscrição, o pagamento é recorrente, sendo renovado automaticamente até cancelamento pelo cliente.

Em caso de falha de pagamento, o acesso à comunidade e aos conteúdos será suspenso até regularização do débito.

7. Entrega

O acesso à plataforma e à Comunidade é concedido imediatamente após confirmação do pagamento, por e-mail.

Os conteúdos são disponibilizados de forma contínua e poderão ser atualizados ou substituídos periodicamente, sem aviso prévio, de modo a assegurar a qualidade e atualidade da informação.

8. Direito de Livre Resolução / Cancelamento

O consumidor tem direito a desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Se pretender iniciar o acesso imediato após a compra, o cliente deve confirmar que compreende que, com a disponibilização dos conteúdos digitais, perde o direito de livre resolução.

O cancelamento da subscrição pode ser solicitado a qualquer momento, antes da renovação seguinte, enviando e-mail para [email protected] ou através do painel de utilizador.
Após o cancelamento, o acesso mantém-se ativo até ao final do período de faturação já pago.

Não são concedidos reembolsos parciais por cancelamentos durante o período em curso.

9. Garantia

Aplica-se a garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa para conteúdos e serviços digitais.

Caso ocorram falhas de acesso ou erros técnicos, a Wellgevity Lda. compromete-se a corrigi-los em tempo útil.
Se a correção não for possível, o cliente poderá solicitar redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme previsto na lei.

10. Apoio ao Cliente

Para dúvidas, questões técnicas ou reclamações, o cliente pode contactar:
[email protected] ou 913 313 186.

Existe também o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Método EMAGRECER com Filipa Cortez, incluindo vídeos, textos, gráficos e materiais digitais, são propriedade exclusiva da Wellgevity Lda. e protegidos por lei.

O acesso é pessoal e intransmissível. É proibida a cópia, distribuição, partilha, venda ou utilização indevida dos conteúdos, total ou parcialmente, sem autorização expressa por escrito.

Qualquer violação destas regras poderá implicar o bloqueio imediato do acesso e eventual ação judicial.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais do domicílio do consumidor, sem prejuízo do direito a recorrer à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Política de Subscrição e Cancelamento

O Método EMAGRECER com Filipa Cortez funciona em modelo de subscrição contínua.
O cliente pode gerir ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento antes da data de renovação.
Após o cancelamento, o acesso à comunidade será desativado no final do período já pago.
A reativação poderá ser efetuada a qualquer momento mediante nova adesão.

14. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos de gestão de inscrição, faturação e acesso à plataforma, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

A Wellgevity Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e não os partilha com terceiros sem consentimento expresso.

O titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade, contactando [email protected].

ADITAMENTO ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Desafio de Resultados – 5 Kg em 4 Semanas

(Complementar ao Método EMAGRECER com Filipa Cortez / Comunidade EMAGRECER)

1. Objeto e enquadramento

O presente aditamento regula as condições específicas aplicáveis ao Desafio de Resultados – 5 Kg em 4 Semanas (“Desafio”), produto digital comercializado pela Wellgevity Lda., sob a marca Filipa Cortez Nutrition, integrado na plataforma Método EMAGRECER com Filipa Cortez.

O Desafio tem natureza temporária (4 semanas) e caráter promocional, sendo adquirido associado à subscrição ativa da Comunidade EMAGRECER.

2. Finalidade

O Desafio destina-se a mulheres adultas que pretendem participar num protocolo estruturado de emagrecimento de curta duração, com o objetivo de reduzir 5 kg em 4 semanas, seguindo o protocolo do Método EMAGRECER com Filipa Cortez, sob acompanhamento da equipa de nutrição.

3. Elegibilidade e condições de participação

Para participar, a cliente deve:
a) Ter 18 ou mais anos;
b) Não estar grávida nem a amamentar;
c) Não apresentar condições clínicas que contraindiquem restrição calórica;
d) Aceitar expressamente estas condições e o Regulamento do Desafio;
e) Registar, no início do Desafio, o seu peso e fotografia de controlo (opcional sem rosto);
f) Cumprir integralmente o protocolo alimentar e as orientações disponibilizadas;
g) Participar nas sessões semanais de acompanhamento e check-ins na comunidade.

4. Duração e calendarização

Cada edição do Desafio tem a duração de 28 dias, contados a partir da data de início oficial divulgada (ex.: 10 de novembro de 2025).
As inscrições encerram na data limite indicada ou quando forem atingidas as vagas disponíveis.

5. Política de reembolso por resultado atingido

O Desafio de Resultados – 5 Kg em 4 Semanas inclui uma garantia comercial de desempenho, que consiste na devolução integral do valor pago às participantes que cumpram todos os critérios seguintes:

- Cumprimento integral do protocolo do Método EMAGRECER com Filipa Cortez durante as 4 semanas;
- Participação nas sessões semanais e registo de peso em todas as semanas;
- Comprovação de uma perda de peso igual ou superior a 5 kg no período do Desafio, através de fotografia de balança ou outro registo válido;
- Envio da documentação comprobatória até 5 dias após o término do Desafio, para o endereço [email protected].

- O reembolso será processado pela Wellgevity Lda. no prazo máximo de 14 dias úteis após validação dos dados.

Esta garantia é comercial e condicional, não configurando garantia de resultado terapêutico, e está em conformidade com o Código Deontológico da Ordem dos Nutricionistas.

6. Valor e pagamento

O Desafio tem o valor de € 47, pago no momento da inscrição.
O pagamento é processado através de Stripe, com as mesmas regras de segurança das Condições Gerais de Venda.

7. Cancelamento e direito de livre resolução

O consumidor pode desistir do Desafio no prazo de 14 dias a contar da compra, salvo se optar por iniciar o acesso imediatamente, reconhecendo que, com a disponibilização dos conteúdos digitais, perde o direito de livre resolução.

Após o início do Desafio, não há direito a reembolso exceto nos termos previstos na cláusula 5.

8. Consentimento de imagem e testemunhos

Para efeitos de comprovação e comunicação de resultados, as participantes podem enviar fotografias de progresso (opcionais e sem rosto).
O envio destas fotografias implica autorização de tratamento para validação de resultados internamente, sem divulgação pública.

A divulgação de imagens ou testemunhos identificáveis será sempre precedida de consentimento escrito e revogável a qualquer momento, em cumprimento do RGPD e da Lei 58/2019.

9. Proteção de dados (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos serão tratados exclusivamente para gestão da participação no Desafio, validação de resultados e eventual processamento de reembolso, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679.

A Wellgevity Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
O participante pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação através do e-mail [email protected].

10. Disposições finais

O presente aditamento complementa as Condições Gerais de Venda do Método EMAGRECER com Filipa Cortez.
Em caso de conflito, prevalece o presente documento relativamente às matérias específicas do Desafio.

As questões não reguladas por este aditamento regem-se pelas Condições Gerais e pela legislação portuguesa aplicável.

11. Foro competente

Qualquer litígio decorrente da execução do presente Desafio será submetido à jurisdição dos tribunais do domicílio do consumidor, sem prejuízo do direito a recorrer à Entidade Reguladora da Saúde ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr).

Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso

1. Objeto

Estas Condições Gerais de Venda destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a venda do direito de acesso ao Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso, da empresa Wellgevity Lda.

Este programa e os respetivos conteúdos digitais são criados e vendidos pela empresa Wellgevity Lda., com domicílio profissional na Rua de São Luís, 11, 3.º Dto., 2780-036 Oeiras, e contribuinte nº 518636704, que atua no mercado com a marca Filipa Cortez Nutrition.

A Filipa Cortez Faria é nutricionista, especialista em nutrição clínica e está inscrita na Ordem dos Nutricionistas com a Cédula Profissional nº 0586N, exercendo a sua atividade no estabelecimento Filipa Cortez Nutrition, que se encontra registado na Entidade Reguladora da Saúde sob o nº 41888.

O Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso está disponível para consumidores finais com idade igual ou superior a 18 anos, conforme definição da alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Características do Programa

O Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso é um programa de perda de peso, realizado totalmente online, sem suporte físico, com conteúdos e recursos educativos orientados para permitir que os clientes reduzam o seu peso, adquiram novos hábitos, rotinas e competências ao nível da dieta e estilo de vida, com vista a resultados eficazes não só a curto, como a médio e longo prazo.

O Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso dirige-se a mulheres adultas, com idade entre os 18 e 75 anos, que não estejam grávidas, nem apresentem necessidades dietéticas especiais, que tenham peso para perder, não tendo como objetivo um índice de massa corporal inferior a 18,5 kg/m2 (limite inferior de peso normal segundo a Organização Mundial de Saúde).

O Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso visa ainda melhorar a relação que os clientes têm com a alimentação e programar o seu mindset/mentalidade para o sucesso.

O Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso tem a duração de 12 semanas, com conteúdos que serão disponibilizados numa plataforma online pelo mesmo período.

O Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso inclui conteúdos online pré-gravados que serão disponibilizados na plataforma, estruturados em 6 módulos temáticos:

Módulo 1 - Mindset: Programar para o sucesso
Módulo 2 - Essenciais da perda de peso
Módulo 3 - Dieta e estilo de vida saudável
Módulo 4 - Emoções e alimentação
Módulo 5 - Estratégias de perda de peso
Módulo 6 - Atingir o sucesso a longo prazo

O Programa Emagrecer com Mindset de Sucesso inclui ainda:

1 Consulta de nutrição individual para definir o plano alimentar 100% personalizado,
6 sessões online quinzenais de coaching em grupo, com a duração de 1 hora,
o acesso a uma comunidade privada,
o acesso ao Plano mensal de refeições com mais de 50 receitas, Plano menos 10 kg e novos conteúdos que vão ser lançados,
um conjunto de ferramentas e exercícios para alcançar resultados em cada módulo.

Os materiais pedagógicos e o plano alimentar fornecidos no Programa incluem vídeos, ebooks, documentos em pdf, cadernos de exercícios e templates em formato partilhável via Google Drive (word, excel e pdf).

3. Requisitos do sistema

Para poderes aproveitar todos os recursos do Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso, precisas de ter um computador ou dispositivo móvel, como um tablet ou smartphone, com sistema operativo atualizado e ligação à internet e um browser para navegação na internet.

O teu equipamento tem de ter colunas de som e microfone, de permitir assistir a vídeos e sessões vídeo em direto, e de permitir ler ficheiros com extensão .pdf. Se não tiveres um leitor de ficheiros pdf, podes descarregar o Adobe Reader gratuitamente neste link: https://get.adobe.com/br/reader/).

4. Como comprar

Para comprar o Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso deves preencher o formulário de compra a que acedes quando clicas num dos botões da página (“Quero fazer parte. Preciso disto!”, “Sim, sou eu Quero entrar na Mentoria!”, “Estou pronta! Inscreve-me!”, “Preciso disto” ou outro semelhante) a partir das páginas do site.

Nesse formulário deves preencher os campos com o teu e-mail, nome e NIF.

Na parte do formulário relativa ao pagamento, deves escolher a forma de pagamento que pretendes utilizar e introduzir os dados solicitados.

Antes de finalizar a compra, deves consultar estas condições de venda. Nas páginas deste formulário, encontras no canto inferior do ecrã o link que te permite aceder à informação.

Quando selecionas o botão “Comprar e Pagar”, a compra é concluída.

5. Preços

O Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso tem o preço total de 397,00 €, se for pago de uma única vez, ou de 477,00 €, se for pago em três prestações mensais de 159,00€ cada.

Todos os preços incluem todas as taxas e impostos aplicáveis.

6. Pagamento

O pagamento será realizado na página de checkout, no final do processo de compra, após preencheres os campos do formulário com os teus dados, e será condição indispensável para formalizar a compra.

Poderás optar por pagar com cartão de crédito, ou Paypal. Se tiveres MBWay, poderás gerar um cartão de crédito de compra única para fazer esse pagamento, escolhendo a opção cartão de crédito. Estes pagamentos serão processados pelas entidades gestoras de pagamentos Stripe ou PayPal, de acordo com as regras de segurança para as compras online definidas pela Autoridade Bancária Europeia.

Se optaste por pagar em 3 vezes, a primeira prestação será cobrada no dia da compra e as outras duas serão cobradas automaticamente no mesmo dia dos dois meses seguintes.

Depois de efetuares o pagamento (ou a primeira prestação), receberás um e-mail a confirmar a tua compra, no qual encontrarás a fatura, as condições de venda e as indicações necessárias para acederes à área do Programa na plataforma Kajabi.

Se não receberes esta mensagem na caixa de entrada do teu e-mail, deves procurá-la na pasta de SPAM. Dependendo das definições do teu fornecedor de e-mail, é possível que o e-mail possa de um remetente não habitual possa ser encaminhado para essa pasta.

Caso não recebas esta mensagem no prazo de 24 horas, recomendo que me contactes através do e-mail [email protected] para podermos verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceste.

7. Entrega

O Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso é composto por serviços e conteúdos digitais, pelo que não será feita uma entrega em suporte físico.

O acesso à área do Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso na plataforma digital Kajabi será disponibilizado por e-mail depois de realizares o pagamento. Os primeiros conteúdos estarão disponíveis após a compra, sendo disponibilizados de forma faseada ao longo das doze semanas, a partir das datas das sessões online quinzenais de coaching em grupo.

Entre o momento da compra e o término do acesso durante 12 semanas, as dúvidas ou questões das participantes sobre as matérias lecionadas serão respondidas através da comunidade privada à qual as inscritas terão acesso.

15 dias após a compra terás acesso a todos os módulos, e enquanto te mantiveres registada na plataforma Kajabi, terás acesso a todos os módulos do Programa e respetivos conteúdos, para os poderes rever ou consultar em qualquer altura, até ao final de 12 semanas após a compra.

A licença de acesso às participantes inscritas refere-se apenas aos conteúdos do Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso e não inclui atualizações posteriores dos conteúdos e materiais, nem a prestação de assistência ou a resposta a perguntas sobre os conteúdos depois de 12 semanas após a compra.

8. Desistência (direito de livre resolução)

Quando compras serviços e conteúdos digitais, que não são fornecidos em suporte material, como é o caso do Programa Emagrecer com Mindset de Sucesso, tens direito a desistir do contrato, sem apresentar nenhuma razão e sem custos, no prazo de 14 dias contados a partir do dia da compra.

Se quiseres ter acesso a todos os conteúdos de forma imediata após a compra, terás de nos confirmar que pretendes que o serviço se inicie antes do fim do prazo dos 14 dias e de reconhecer que deixas de ter este direito no momento em que os conteúdos te são fornecidos.

Para me comunicares a tua intenção de desistir, deves enviar uma mensagem com essa indicação para e-mail [email protected], indicando o teu nome, a data da compra e o nº da fatura de compra. Podes também preencher o formulário que te disponibilizo aqui.

Quando exerces o direito de livre resolução, o valor que pagaste, ou esse valor deduzido do valor correspondente aos conteúdos fornecidos, será creditado na tua conta no prazo de 14 dias após a receção da tua mensagem.

Quando decides desistir após o prazo para exercício do direito de livre resolução, os montantes que pagaste não serão devolvidos.

9. Garantia

Os materiais do Programa Emagrecer com Mindset de Sucesso, (vídeos, e-books, PDFs, cadernos de exercícios e modelos partilháveis via Google Drive) estão cobertos pela garantia legal contra defeitos.

Durante 12 semanas, a partir do início do acesso à plataforma, faremos o possível para corrigir qualquer problema nos conteúdos ou serviços digitais que não correspondam ao que foi prometido (descrição, quantidade, qualidade, funcionalidade, compatibilidade, etc.).

Se não conseguirmos corrigir o problema em tempo útil, poderás escolher entre a redução do preço e a resolução do contrato.

Se optares pela redução do preço, devolveremos parte do valor pago, proporcional ao tempo em que o problema persistiu. Se optares pela resolução do contrato, devolveremos o valor pago proporcional ao tempo em que o problema persistiu e ao tempo restante do contrato que não foi usufruído. Neste último caso, deixarás de ter acesso à plataforma e aos conteúdos a partir da data da resolução do contrato e não poderás utilizar os materiais que lá se encontram.

Em ambos os casos, o reembolso será feito em até 14 dias após nos comunicares a tua decisão, sem custos adicionais, usando o mesmo método de pagamento da compra (se possível).

Para acionar a garantia, basta que envies um e-mail para [email protected] indicando qual conteúdo ou serviço tem o problema, a descrição do problema e a data em que foi identificado.

10. Apoio ao cliente

Se tiveres alguma dúvida ou reclamação, poderás contactar-nos através do endereço de e-mail [email protected] ou canal de WhatsApp e telefone 913313186.

Se quiseres fazer uma reclamação, tens ainda à tua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso, incluindo vídeos, textos, imagens e elementos gráficos são propriedade intelectual Wellgevity Lda. e estão protegidos por lei.

Os conteúdos disponibilizados neste programa destinam-se ao teu uso pessoal e intransmissível, o que significa que podes fazer cópias dos materiais disponibilizados para teu uso pessoal, mas não podes copiá-los, partilhá-los, transferi-los, vendê-los ou cedê-los a outras pessoas, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. Também não podes ceder ou partilhar a tua senha, nem permitir que outras pessoas não inscritas tenham acesso aos conteúdos utilizando a tua senha.

Se verificarmos que estas regras não estão a ser cumpridas ou houver suspeita de fraude, eu e a plataforma Kajabi podemos impedir de forma temporária ou definitiva o teu acesso aos conteúdos, através de bloqueio do acesso ao Programa ou de bloqueio de Utilizador.

Além disso, eu tomaremos as medidas legais que considerarmos adequadas para defender os nossos direitos e ser indemnizados pelos prejuízos que nos causares.

12. Lei aplicável e foro competente

Os contratos celebrados nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Isto não afeta os direitos que te sejam reconhecidos pela lei aplicável.

Qualquer litígio relacionado com a utilização do Programa/Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais do domicílio do cliente.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que os consumidores portugueses e europeus têm de recorrer a entidades imparciais que os ajudam a resolver um conflito de consumo, de uma forma que é mais fácil, mais rápida e menos dispendiosa do que o recurso aos tribunais.

Sem prejuízo do direito de submeteres o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, em caso de conflito de consumo, podes recorrer à Entidade Reguladora da Saúde, que é a entidade mediadora de conflitos na área da saúde em Portugal, ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Mentoria VIP 1:1 - Emagrecer com Filipa Cortez

1. Objeto

Este programa e os respetivos conteúdos digitais são criados e vendidos pela empresa Wellgevity Lda., com domicílio profissional na Rua de São Luís, 11, 3.º Dto., 2780-036 Oeiras e contribuinte n.º 518636704, que atua no mercado com a marca Filipa Cortez Nutrition.

A Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez está disponível para consumidores finais com idade igual ou superior a 18 anos, conforme definição da alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Características do Programa

A Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez é um programa de perda de peso, realizado totalmente online, sem suporte físico, com conteúdos e recursos educativos orientados para permitir que os clientes reduzam o seu peso, adquiram novos hábitos, rotinas e competências ao nível da dieta e estilo de vida, com vista a resultados eficazes não só a curto, como a médio e longo prazo.

A Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez dirige-se a mulheres adultas, com idade entre os 18 e 75 anos, que não estejam grávidas, nem apresentem necessidades dietéticas especiais, que tenham peso para perder, não tendo como objetivo um índice de massa corporal inferior a 18,5 kg/m2 (limite inferior de peso normal segundo a Organização Mundial de Saúde).

A Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez visa ainda melhorar a relação que os clientes têm com a alimentação e programar o seu mindset/mentalidade para o sucesso.

A Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez tem a duração de 12 semanas, com conteúdos que serão disponibilizados numa plataforma online durante 1 ano.

A Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez inclui:

Acesso ao Método exclusivo: Emagrecer com Filipa Cortez 2.0
Acompanhamento próximo e individual: Consultas semanais durante 12 semanas
Plano alimentar personalizado
Acesso à Mentoria Emagrecer com Mindset de Sucesso
Apoio contínuo entre consultas

Assim como, acesso aos Bónus exclusivos:

Consulta de seguimento 3 meses após as 12 semanas.
Acesso a todos os meus produtos: Plano mensal de refeições, Imersão PLANO MENOS 10 kg e Programa Ultrapassar o Inchaço abdominal.
Acesso aos conteúdos durante 1 ano.

3. Requisitos do sistema

Para poderes aproveitar todos os recursos da Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez, precisas de ter um computador ou dispositivo móvel, como um tablet ou smartphone, com sistema operativo atualizado e ligação à internet e um browser para navegação na internet.

4. Como comprar

Para comprar a Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez deves preencher o formulário de compra a que acedes quando clicas num dos botões da página (“Compra agora e garante a tua vaga”, “Compra já”, “Compra agora porque as vagas são limitadas” ou outro semelhante) a partir das páginas do site.

Nesse formulário deves preencher os campos com o teu e-mail, nome e NIF.

Na parte do formulário relativa ao pagamento, deves escolher a forma de pagamento que pretendes utilizar e introduzir os dados solicitados.

Antes de finalizar a compra, deves consultar estas condições de venda. Nas páginas deste formulário, encontras no canto inferior do ecrã o link que te permite aceder à informação.

Quando selecionas o botão “Comprar e Pagar”, a compra é concluída.

5. Preços

A Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez tem o preço total de 900,00 €, se for pago de uma única vez, ou de 990,00 €, se for pago em três prestações mensais de 330,00€ cada.

Todos os preços incluem todas as taxas e impostos aplicáveis.

6. Pagamento

Se optaste por pagar em 3 vezes, a primeira prestação será cobrada no dia da compra e as outras duas serão cobradas automaticamente no mesmo dia dos dois meses seguintes.

Caso não recebas esta mensagem no prazo de 24 horas, recomendo que me contactes através do e-mail [email protected] para eu poder verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceste.

7. Entrega

A Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez é composto por serviços e conteúdos digitais, pelo que não será feita uma entrega em suporte físico.

O acesso à área da Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez na plataforma digital Kajabi será disponibilizado por e-mail depois de realizares o pagamento. Os primeiros conteúdos estarão disponíveis após a compra, sendo disponibilizados de forma faseada ao longo das doze semanas.

Entre o momento da compra e o término do acesso durante 1 ano, as dúvidas ou questões das participantes sobre as matérias lecionadas serão respondidas por WhatsApp ou email (fornecido após a compra).

15 dias após a compra terás acesso a todos os módulos da Mentoria Emagrecer com Mindset de sucesso, e enquanto te mantiveres registada na plataforma Kajabi, terás acesso a todos os módulos da Mentoria e respetivos conteúdos, para os poderes rever ou consultar em qualquer altura, até ao final de 1 ano após a compra.

A licença de acesso às participantes inscritas refere-se apenas aos conteúdos da Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez e não inclui atualizações posteriores dos conteúdos e materiais, nem a prestação de assistência ou a resposta a perguntas sobre os conteúdos depois de 1 ano após a compra.

8. Desistência (direito de livre resolução)

Se quiseres ter acesso a todos os conteúdos de forma imediata após a compra, terás de me confirmar que pretendes que o serviço se inicie antes do fim do prazo dos 14 dias e de reconhecer que deixas de ter este direito no momento em que os conteúdos te são fornecidos.

Quando decides desistir após o prazo para exercício do direito de livre resolução, os montantes que pagaste não serão devolvidos.

9. Garantia

Durante 1 ano, a partir do início do acesso à plataforma, faremos o possível para corrigir qualquer problema nos conteúdos ou serviços digitais que não correspondam ao que foi prometido (descrição, quantidade, qualidade, funcionalidade, compatibilidade, etc.).

Se não conseguirmos corrigir o problema em tempo útil, poderás escolher entre a redução do preço e a resolução do contrato.

Em ambos os casos, o reembolso será feito em até 14 dias após nos comunicares a tua decisão, sem custos adicionais, usando o mesmo método de pagamento da compra (se possível).

Para acionar a garantia, basta que envies um e-mail para [email protected] indicando qual conteúdo ou serviço tem o problema, a descrição do problema e a data em que foi identificado.

10. Apoio ao cliente

Se tiveres alguma dúvida ou reclamação, poderás contactar-me através do endereço de e-mail [email protected] ou canal de WhatsApp e telefone 913313186.

Se quiseres fazer uma reclamação, tens ainda à tua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos da Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez, incluindo vídeos, textos, imagens e elementos gráficos são propriedade intelectual Filipa Cortez Nutrition e estão protegidos por lei.

Além disso, eu tomarei as medidas legais que considerar adequadas para defender os meus direitos e ser indemnizada pelos prejuízos que me causares.

12. Lei aplicável e foro competente

Qualquer litígio relacionado com a utilização da Mentoria VIP 1:1 Emagrecer com Filipa Cortez será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais do domicílio do cliente.

Plano MENOS 10 kg

1. Objeto

Estas Condições Gerais de Venda regulam os termos e condições da venda do acesso ao produto digital Plano MENOS 10 kg, disponibilizado pela marca Filipa Cortez Nutrition, propriedade da empresa Wellgevity Lda., com domicílio profissional na Rua de São Luís, 11, 3.º Dto., 2780-036 Oeiras, NIF 518636704.

A Dra. Filipa Cortez Faria, nutricionista especialista em Nutrição Clínica, está inscrita na Ordem dos Nutricionistas com a Cédula Profissional n.º 0586N e exerce a sua atividade no estabelecimento Filipa Cortez Nutrition, registado na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º 41888.

O Plano MENOS 10 kg destina-se a consumidores finais com idade igual ou superior a 18 anos.

2. Características do Produto

O Plano MENOS 10 kg é um produto digital que consiste numa imersão gravada, realizada online a 3 de novembro de 2024, e inclui:

Acesso ao Método Emagrecer com Filipa Cortez 2.0.
Aula gravada da imersão com o passo-a-passo para aplicação prática.
Discussão de um caso clínico real.
Sessão de perguntas e respostas por email.
Bónus: Acesso ao Plano de nutrição estratégico MENOS 10 kg.
Bónus: Sessão de descoberta de 20 minutos com a Dra. Filipa Cortez.

O acesso aos conteúdos é válido por 12 meses a partir da data da compra, através de uma plataforma online.

3. Requisitos do Sistema

Para aceder aos conteúdos do Plano MENOS 10 kg, o utilizador necessita de:

Dispositivo com acesso à internet (computador, tablet ou smartphone).
Navegador atualizado.
Leitor de ficheiros PDF (por exemplo, Adobe Reader).

4. Como Comprar

A compra do Plano MENOS 10 kg é efetuada através da página https://www.filipacorteznutrition.com/plano-menos-10kg, clicando nos botões de compra disponíveis. O utilizador será redirecionado para uma página de pagamento segura, onde deverá preencher os dados solicitados e escolher o método de pagamento preferido.

5. Preço

O preço do Plano MENOS 10 kg é de 33,00 €, com todas as taxas e impostos incluídos.

Existe também uma opção combinada por 49,00 €, que inclui:

Acesso ao Plano MENOS 10 kg.
Acesso ao Plano mensal de refeições, que inclui 4 planos semanais e 50 receitas.

6. Pagamento

O pagamento é processado através da plataforma Hotmart, que aceita diversos métodos de pagamento, incluindo cartão de crédito, PayPal, Multibanco e MBWay. Após a confirmação do pagamento, o utilizador receberá um email com as instruções de acesso aos conteúdos.

7. Entrega

O Plano MENOS 10 kg é um produto digital. Após a confirmação do pagamento, o acesso aos conteúdos será enviado por email, permitindo ao utilizador aceder à plataforma online onde os materiais estão disponíveis.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem necessidade de indicar motivo. No entanto, ao aceder aos conteúdos digitais antes do fim deste prazo, o consumidor reconhece que perde o direito de livre resolução.

Para exercer este direito, o consumidor deverá enviar um email para [email protected], indicando o nome, a data da compra e o número da fatura.

9. Garantia

Durante o período de acesso (12 meses), comprometo-me a garantir o acesso contínuo aos conteúdos conforme descrito. Em caso de problemas técnicos ou defeitos nos materiais fornecidos, farei os esforços necessários para resolver a situação num prazo razoável.

10. Apoio ao Cliente

Para questões, dúvidas ou reclamações, poderá contactar através do email [email protected] ou pelo WhatsApp/telefone: 913 313 186.

O consumidor poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Plano MENOS 10 kg são propriedade da Filipa Cortez Nutrition e estão protegidos por direitos de autor. O acesso é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a partilha, reprodução ou revenda dos conteúdos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estas condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, poderá recorrer à Entidade Reguladora da Saúde ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Plano Jejum Intermitente

1. Objeto

Estas Condições Gerais de Venda regulam os termos e condições da venda do acesso ao produto digital Plano Jejum Intermitente, disponibilizado pela marca Filipa Cortez Nutrition, propriedade da empresa Wellgevity Lda., com domicílio profissional na Rua de São Luís, 11, 3.º Dto., 2780-036 Oeiras, NIF 518636704.

A Dra. Filipa Cortez Faria é nutricionista, especialista em Nutrição Clínica, inscrita na Ordem dos Nutricionistas com a Cédula Profissional n.º 0586N, e exerce a sua atividade no estabelecimento Filipa Cortez Nutrition, registado na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º 41888.

O Plano destina-se a consumidores finais com idade igual ou superior a 18 anos.

2. Características do Produto

O Plano Jejum Intermitente é um produto digital que ensina, passo a passo, como implementar o jejum intermitente alinhado ao ritmo circadiano em 7 dias. O objetivo é ajudar mulheres a emagrecer de forma sustentável, aumentar os níveis de energia e melhorar a saúde metabólica, com base numa abordagem prática e científica.

Inclui:

Aula gravada com o passo-a-passo para aplicar a estratégia.
Discussão de um caso clínico real.
Sessão de perguntas e respostas por email.
Acesso ao Método Emagrecer com Filipa Cortez 2.0, usado em consultas e mentorias.
Bónus 1: Plano de 7 dias de refeições.
Bónus 2: Check-list de implementação.
Bónus 3: Guia de rotina noturna.
Bónus especial: Sessão de descoberta de 20 minutos com a Dra. Filipa Cortez.

O acesso ao conteúdo é 100% online, válido por 12 meses a partir da data da compra.

Este plano não é recomendado a grávidas ou pessoas com condições médicas específicas. Em caso de dúvida, o consumidor deve contactar previamente a equipa através do email [email protected].

3. Requisitos do Sistema

Para aceder ao conteúdo, o cliente deverá ter:

Dispositivo com ligação à internet (computador, tablet ou smartphone).
Navegador atualizado.
Leitor de ficheiros PDF (ex. Adobe Reader).

4. Como Comprar

A aquisição é feita diretamente através da página https://www.filipacorteznutrition.com/plano-jejum-intermitente, clicando no botão de compra e preenchendo os dados solicitados (nome, email, eventualmente NIF).

O pagamento é processado numa página segura via Stripe.

5. Preço

O preço do Plano Jejum Intermitente é de 37,00 € (trinta e sete euros), com todas as taxas e impostos incluídos.

6. Pagamento

O pagamento é realizado no final do processo de compra através da plataforma Stripe, que garante a segurança dos dados e a conformidade com os regulamentos europeus. São aceites métodos como cartão de crédito e pagamentos compatíveis com Stripe.

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá por email os dados de acesso à plataforma onde se encontra o conteúdo do plano.

7. Entrega

O Plano é composto exclusivamente por conteúdos digitais. Após o pagamento, o acesso é enviado por email com o assunto "Foi-te dado acesso ao Plano Jejum Intermitente", incluindo um link de login para a plataforma de conteúdos.

O acesso é válido por 12 meses, sendo pessoal e intransmissível.

8. Direito de Livre Resolução

O consumidor tem o direito legal de desistir do contrato no prazo de 14 dias após a compra, sem necessidade de indicar motivo. No entanto, ao aceder ao conteúdo antes do fim desse prazo, o consumidor reconhece que perde o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para exercer este direito, deve enviar um email para [email protected], indicando o nome, a data da compra e o número da fatura.

9. Garantia

Durante os 12 meses de acesso ao conteúdo, comprometo-me a assegurar que este permanece acessível e funcional conforme descrito. Caso haja defeitos técnicos ou falhas de acesso, o cliente poderá contactar o suporte para resolução.

10. Apoio ao Cliente

Para dúvidas ou esclarecimentos, pode contactar:

Email: [email protected]
WhatsApp: 913 313 186

Também pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Plano são propriedade intelectual da Filipa Cortez Nutrition e estão protegidos por lei. O acesso é exclusivamente pessoal, sendo proibida a sua partilha, cópia, reprodução, revenda ou distribuição, no todo ou em parte.

A violação destas regras pode levar ao bloqueio do acesso e a ações legais.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estas condições são regidas pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, poderá recorrer à Entidade Reguladora da Saúde ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr.